Ao contratar um empréstimo, financiamento ou outro serviço bancário, muitos consumidores são surpreendidos por cobranças que não foram claramente explicadas. Entre as mais comuns está o seguro prestamista, frequentemente embutido nos contratos sem a devida transparência. Essa prática, conhecida como venda casada, pode gerar custos indevidos e comprometer ainda mais a situação financeira do contratante.
O que é venda casada?
Venda casada ocorre quando o consumidor é obrigado a contratar um serviço adicional para ter acesso ao serviço principal. No contexto bancário, isso geralmente acontece quando o banco impõe a contratação de um seguro como condição para liberar o crédito.
Apesar de ser uma prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 39, inciso I), muitos bancos ainda vinculam a contratação de empréstimos à inclusão automática de seguros, sem oferecer ao cliente liberdade de escolha ou informações claras.
Seguro prestamista é obrigatório?
Não. O seguro prestamista é opcional, devendo ser oferecido ao cliente com informações claras sobre sua finalidade, cobertura, valor e seguradora contratada. Além disso, o consumidor tem o direito de escolher outra seguradora, caso deseje.
Quando essa escolha não é apresentada e o seguro é automaticamente incluído no contrato, estamos diante de uma prática abusiva que compromete a transparência e o equilíbrio da relação entre cliente e banco.
Como identificar se você está pagando por um seguro sem saber?
Fique atento aos seguintes sinais:
- Existe uma cobrança no contrato que aparece como seguro ou proteção financeira, mas você não foi informado claramente sobre ela;
- O gerente ou correspondente bancário afirmou que o crédito só seria aprovado com o seguro;
- Você não recebeu nenhuma apólice ou certificado da seguradora;
- O contrato não oferece a opção de escolher a seguradora.
Esses indícios indicam que pode ter havido falta de clareza ou imposição disfarçada, o que configura uma infração aos direitos do consumidor.
Por que contar com um profissional especializado em Direito Bancário?
Muitos clientes só percebem que estão pagando por um seguro desnecessário meses depois da assinatura do contrato. Por isso, contar com o apoio de um advogado especializado em Direito Bancário é fundamental.
Esse profissional pode:
- Analisar seu contrato com um olhar técnico e identificar cobranças indevidas;
- Explicar seus direitos de forma clara e estratégica;
- Acompanhar as negociações com o banco, buscando soluções personalizadas;
- E, quando necessário, adotar medidas legais para proteger seus interesses.
Diferente de orientações genéricas, um especialista atua com base na jurisprudência mais atual e nos detalhes específicos do seu caso, garantindo mais segurança e assertividade na condução do problema.