Perguntas frequentes

Minhas parcelas já estão em atraso. Ainda posso buscar ajuda?

Sim. O fato de a dívida estar em atraso evidencia que você precisa agir com urgência, antes que o banco mova uma ação contra você e a sua empresa. Quanto antes você agir, maiores são as chances de suspender bloqueio de contas, suspender penhoras, proteger seu patrimônio e ganhar tempo para renegociar com mais equilíbrio.

Sim. A existência de uma ação movida pelo banco não impede que você entre com um pedido de revisão contratual, mas, na maioria das vezes, discutimos as ilegalidades do contrato na própria defesa. Quando não é possível discutir na defesa, ingressamos com a revisional como medida de ataque.

Sim. O STJ entendeu recentemente ser possível, após o ingresso de uma ação judicial, o bloqueio de CNH, passaporte, cartões de crédito e as redes sociais de devedores. Por isso é importante o acompanhamento profissional, para que seu caso não chegue a este ponto.

95% dos contratos bancários possuem abusividade. Como o entendimento jurisprudencial vem mudando com o tempo, coisas que eram “legais” deixaram de ser, e por isso, cabe pedido de revisão contratual.

Parece, mas não é. O banco divulga uma coisa e cobra outra. E mesmo contratos com encargos aparentemente baixos podem conter outras irregularidades, como capitalização indevida, cobrança de tarifas ocultas ou venda casada de seguros, o que pode gerar uma boa negociação com descontos. Uma análise técnica identifica esses pontos.

Não é verdade. O banco como grande negociador que é, criou estratégias de treinamentos robustas para seus gerentes, para atuarem em situações como a sua. A culpa não é sua.

Pode, mesmo que você não tenha assinado como avalista. Nesse caso, o banco pode ajuizar um pedido de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). Por isso, é fundamental agir com antecedência para tentar evitar esse tipo de medida e preservar seu patrimônio.

Sim.  A Lei permite que você discuta não só a renegociação, como toda a cadeia contratual. Algumas vezes, é possível inclusive reaver valores pagos indevidamente ao banco. 

Sim. Quando há vários contratos com uma mesma instituição financeira, é possível discutir toda a cadeia contratual em um único processo. Se for mais de uma instituição, é possível ingressar com vários processos.

Sim. Se você assinou como avalista, seu patrimônio pessoal pode ser exigido. Esse é um dos pontos mais sensíveis em contratos bancários e precisa ser analisado com urgência.

Sim. Mesmo sem ser avalista, o banco pode tentar incluir o sócio no polo passivo por meio de medidas judiciais. Cada caso deve ser avaliado tecnicamente para identificar o risco de responsabilização pessoal.

Depende. Em alguns casos, é possível reunir todos os contratos em uma ação única contra cada instituição. Nossa equipe avalia a melhor estratégia conforme a origem e o tipo dos contratos.

Não. Qualquer valor cobrado é baseado no saldo devedor, independentemente da quantidade de processos que iremos cuidar.

Sim. Esses bens podem ser penhorados para pagamento de dívida. A ação judicial pode ser usada como instrumento para suspender essas medidas e proteger o capital operacional do negócio.

Não necessariamente. Você não precisa abrir nova empresa nem encerrar o atual CNPJ. O foco é resolver o problema contratual, não transferi-lo.

Depende. Se a dívida já estiver vencida, a negativação pode ocorrer. Mas, ao entrar com a ação, é possível pedir a suspensão dos efeitos da inscrição — principalmente se houver abusos evidentes no contrato.

Não. Caso necessário, o nosso escritório pode elaborar uma documentação explicativa para não cessar os créditos com os fornecedores.

Não. Cuidamos para que o banco não lance o nome da sua empresa e do avalista no registrato (SCR) do BACEN. E caso lance, é possível requerer inclusive uma indenização por dano moral.

Não. O que de fato pode piorar a situação é você ser surpreendido com um processo movido pelo banco, ou por uma penhora ou bloqueio de contas.

Não. Dívidas bancárias, mesmo quando executadas judicialmente, não resultam em prisão. O que pode ocorrer são medidas patrimoniais, como bloqueio de valores ou penhora de bens, ou até mesmo o bloqueio de CNH e de passaporte. Mas é justamente para evitar este tipo de medida é que atuamos de forma preventiva, segura e sempre pautada na lei.

Não. O processo não é direcionado à sua agência, e sim à sede principal do banco, que, geralmente, é em São Paulo. Na maioria das vezes o gerente nem saberá que você moveu uma ação para discutir o contrato. Portanto, o relacionamento pessoal não é afetado, e, na prática, muitos gerentes compreendem que a ação é necessária diante de abusos contratuais. O foco é proteger a sua empresa, e não confrontar pessoas.

Não. Até por quê, discutir o contrato bancário não tem qualquer relação com imposto ou algo do tipo. O banco não vai se preocupar com isso, vai por mim.

A atuação do escritório é apenas para grandes empresas?

Não. Atendemos empresas de todos os portes. O que importa é o impacto financeiro que a dívida está causando e se há base jurídica para revisar o contrato.

Não. A análise inicial é gratuita e feita por advogado. Você só decide seguir com a ação se houver viabilidade técnica comprovada, com total clareza e transparência.

Nosso procedimento visa justamente a diminuição de riscos para a sua empresa, garantindo segurança jurídica ao cliente e preservando o funcionamento da empresa durante todo o processo.

Basta preencher o formulário da página ou clicar no botão de atendimento. Em até 12h úteis, um advogado da nossa equipe entrará em contato para dar sequência.

Muitos bancos sequer fornecem os contratos aos seus clientes. Medo, talvez, que eles descubram que foram lesados. Então não é preciso. Caso você não tenha, posso notificar o banco para que ele apresente toda a documentação referente às contas de sua titularidade. E se ele negar, ingressamos com uma ação judicial para que ele apresente.

Não. Nossa equipe entra em contato em até 12h úteis após o preenchimento do formulário. O atendimento é feito por advogado e de forma personalizada.

Depende da cláusula contratual e da estratégia jurídica. Em muitos casos, é possível ajuizar a ação no domicílio da empresa, respeitando os critérios legais. Ou utilizar o domicílio do banco, caso seja mais favorável ao cliente.

Sim. Toda análise é realizada por um profissional com conhecimento técnico em direito bancário, e, posteriormente, direcionado à um contador cadastrado no Tribunal de Justiça do seu estado.  Você será atendido com ética e responsabilidade.

De forma alguma. Nossa missão é informar e orientar com clareza. A decisão de prosseguir é sua, com base na confiança e na viabilidade apresentada.

Pode ser presencial, ou digital, a depender da urgência e da necessidade do cliente.

Sim.  Todos os procedimentos relativos ao processos se dão de forma online. Além disso, nossa estrutura permite atendimento em qualquer estado, por meio de tecnologia, equipe especializada e acompanhamento digital do processo.

Não. O valor da dívida não impede a revisão contratual. A ação é viável sempre que houver cláusulas abusivas ou desequilíbrio contratual, independentemente do montante.

Sim. A ação tem como principal objetivo ganhar tempo, suspender cobranças e abrir margem para uma renegociação mais justa no momento certo.

A decisão só é tomada após uma análise técnica. Se for o melhor caminho, você será orientado a seguir. Se não for, também será informado com honestidade. Atuamos com clareza e responsabilidade.

Depende muito da instituição financeira. A verdade é que se o banco passar a fechar as portas para quem já deveu ele em algum momento da vida, ele irá falir. Então não faz muito sentido. 

Sim. A qualquer momento é possível encerrar o processo judicial, seja por acordo com o banco ou por decisão pessoal. O cliente mantém controle da decisão durante toda a condução da ação.

O tempo pode variar de acordo com o tribunal e o tipo de contrato. No entanto, em muitos casos é possível obter decisões liminares logo no início, o que suspende bloqueios e cobranças abusivas ainda nos primeiros dias ou semanas. Já o acordo pode variar entre três a dezoito meses, a depender do caso e da necessidade do cliente.

Raramente há alguma audiência durante o procedimento. Ainda que haja, será de forma online, não há necessidade de deslocamento.

Não. Geralmente as ações tramitam em sigilo, seguindo todos os princípios legais de proteção da informação.

Não. Por princípios éticos, tudo que é tratado com o escritório tem o sigilo garantido pelo código de ética da OAB.

Sim. O Dr. Luiz Matheus traça toda as estratégias dos casos, especialmente nos contratos com maior complexidade. Dependendo da categoria contratada, você também poderá ter interação direta com o Dr. Luiz em pontos-chave da condução do processo.

Clientes da categoria Diamante, por exemplo, têm acesso direto ao seu número pessoal e contam com envolvimento mais próximo. Isso faz parte do nosso compromisso com um atendimento técnico, transparente e ajustado à realidade de cada empresa.

Sabemos que confiar em quem vai cuidar do seu patrimônio e do futuro da sua empresa não é simples. Por isso, somos um escritório de advocacia regularmente inscrito na OAB/GO, com CNPJ ativo, mais de 2.000 clientes atendidos em todo o Brasil e nota máxima no Google.

Além disso, oferecemos transparência total no contrato, canais diretos de acompanhamento com advogados e um histórico sólido de atuação ética e técnica no direito bancário. Aqui, você não está contratando promessas genéricas, está investindo em estratégia jurídica real, com respaldo profissional.