Ao financiar um carro, imóvel ou equipamento, muita gente acredita que o bem já é seu de fato. Mas, na alienação fiduciária, a realidade é diferente: o bem fica no nome do comprador, mas só passa a ser realmente dele após a quitação total da dívida.
Enquanto as parcelas estão sendo pagas, o banco mantém a chamada “propriedade fiduciária”, o que significa que pode retomar o bem em caso de inadimplência.
Parou de pagar? O banco pode retomar o bem
A alienação fiduciária permite que a instituição financeira entre com ação de busca e apreensão de forma acelerada, muitas vezes já com uma liminar autorizando a retirada do bem, bastando uma notificação de atraso e a demonstração do contrato.
Esse tipo de ação é comum, especialmente em contratos que envolvem veículos e imóveis. E o detalhe importante: muitos desses contratos contêm cláusulas abusivas que passam despercebidas no momento da assinatura.
Cláusulas que merecem atenção
É comum encontrar nos contratos de financiamento com alienação fiduciária:
- Juros acima da média do mercado ou do autorizado pelo Banco Central;
- Tarifas disfarçadas, como “taxa de cadastro” ou “avaliação do bem”;
- Comissão de permanência ilegal, cumulada com multa e juros moratórios;
- Cláusulas que dificultam a quitação antecipada ou renegociação.
Essas práticas ferem o Código de Defesa do Consumidor e a legislação bancária. Por isso, é essencial analisar com cuidado cada cláusula, especialmente em momentos de renegociação ou inadimplência.
Como agir diante de abusos contratuais
Quando há dúvidas sobre os valores cobrados, cláusulas que geram confusão ou quando já existe uma ação judicial em andamento, o ideal é buscar apoio de profissionais que atuam com Direito Bancário. Uma análise técnica do contrato pode revelar abusividades e abrir caminho para a defesa judicial, suspensão da cobrança ou até mesmo revisão dos valores.
Além disso, em casos de ações de busca e apreensão, é possível apresentar defesa (embargos), questionar cláusulas ilegais e até propor contrapropostas de negociação mais justas.
Fique atento
A alienação fiduciária em si não é ilegal — o problema está na forma como muitos contratos são redigidos, favorecendo exclusivamente o banco e dificultando a vida do consumidor que enfrenta alguma instabilidade financeira.
Entender o contrato, conhecer seus direitos e agir de forma estratégica são os primeiros passos para proteger seu patrimônio e evitar prejuízos maiores.