Pejotização:

Entenda como essa prática pode deixar o trabalhador sem direitos e com prejuízos financeiros

A pejotização é uma prática cada vez mais comum no mercado de trabalho brasileiro, e tem como objetivo reduzir custos trabalhistas e previdenciários para o empregador, às custas do empregado.

Se você se encaixa nessa situação, precisa de ajuda especializada para garantir que não será enganado(a). Confira aqui quais são e como obter seus direitos com um escritório especialista em Direito Trabalhista, 5 estrelas no Google.

Podemos te ajudar a receber os seus direitos

A pejotização ocorre quando uma empresa contrata um trabalhador como Pessoa Jurídica (PJ), em vez de contratá-lo como funcionário. Dessa forma, a empresa não precisa arcar com encargos trabalhistas e previdenciários, como FGTS, férias, 13º salário e outros benefícios. Além disso, a empresa pode rescindir o contrato a qualquer momento, sem arcar com as verbas rescisórias que seriam devidas ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa.

A pejotização é considerada ilegal quando é utilizada para burlar as leis trabalhistas e previdenciárias. Isso ocorre quando a empresa exige que o trabalhador abra uma empresa, mas na prática o trabalhador exerce funções típicas de um empregado, como cumprir horários, receber ordens e trabalhar em um único local.

A pejotização fraudulenta prejudica o trabalhador de diversas formas. Primeiramente, o trabalhador perde todos os direitos trabalhistas garantidos pela CLT, como férias, 13º salário, aviso prévio e horas extras. Além disso, o trabalhador não tem direito a benefícios como seguro-desemprego, salário-família, salário-maternidade e auxílio-doença.

Outro prejuízo da pejotização é que o trabalhador fica responsável por arcar com os custos de impostos e contribuições previdenciárias, que seriam de responsabilidade da empresa em caso de contratação como empregado. Isso pode representar uma redução significativa na remuneração do trabalhador, já que os encargos previdenciários e tributários correspondem a uma parcela considerável do salário.

Além disso, o trabalhador corre o risco de ter a sua relação de trabalho considerada como vínculo empregatício na Justiça do Trabalho, o que pode resultar em ações trabalhistas e multas para a empresa. Nesses casos, a empresa pode ser obrigada a pagar todos os direitos trabalhistas devidos ao trabalhador, além de multas e indenizações.

Por todos esses motivos, é importante que os trabalhadores fiquem atentos aos seus direitos e denunciem empresas que utilizam a pejotização de forma ilegal. A Justiça do Trabalho tem se mostrado cada vez mais rigorosa com empresas que praticam a pejotização fraudulenta, e é importante que os trabalhadores sejam conscientizados sobre essa prática e busquem seus direitos na Justiça quando necessário.

Não deixe que seu empregador tire vantagem de você. Lute por seus direitos e conquiste a segurança que você merece.

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