A crise financeira tem atingido milhares de empresários no Brasil. Muitas vezes, o atraso nas parcelas não acontece por escolha, mas sim pelas circunstâncias de mercado: queda no faturamento, juros altos, inadimplência de clientes e custos que só aumentam. Ainda assim, a Justiça tem adotado medidas cada vez mais duras para pressionar quem está devendo.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é possível o bloqueio de documentos e até de redes sociais de devedores em determinadas situações. A decisão acendeu o alerta para quem já enfrenta um processo de cobrança judicial.
O que diz a decisão do STJ?
O STJ entendeu que o Judiciário pode adotar medidas atípicas para garantir o pagamento de dívidas quando há indícios de que o devedor tem condições, mas não está cumprindo suas obrigações. Entre essas medidas estão:
- Suspensão da CNH;
- Bloqueio do passaporte (impedindo viagens internacionais);
- Cancelamento ou bloqueio de cartões de crédito;
- Restrições em redes sociais (como bloqueio ou desativação de perfis).
Essas ações são possíveis com base no art. 139, IV, do Código de Processo Civil (CPC), que autoriza o juiz a determinar providências necessárias para assegurar o cumprimento de decisões, mesmo que não estejam expressamente previstas na lei.
O lado do empresário
Muitos empresários enfrentam a cobrança judicial mesmo depois de terem tentado renegociar suas dívidas. A inadimplência, na maioria das vezes, não é resultado de má intenção, mas de um cenário econômico hostil que sufoca empresas de todos os portes. Reconhecer essa realidade é fundamental para que não se crie a visão de que todo devedor age de forma desonesta.
Como se proteger?
Para evitar que a situação chegue a esse ponto, algumas medidas podem ajudar:
- Buscar renegociação com assessoria jurídica;
- Documentar tentativas de acordo, mostrando boa-fé;
- Contar com assessoria jurídica para avaliar alternativas antes e durante um processo judicial;
A importância de acompanhamento jurídico
Um advogado pode:
- Avaliar se a medida coercitiva é proporcional e cabível no caso concreto;
- Defender os direitos do empresário dentro do processo;
- Negociar diretamente com os bancos e credores;
- Apontar alternativas legais para preservar a atividade empresarial.
O posicionamento do STJ mostra que o cenário de cobrança está mais rigoroso. Bloqueios de CNH, passaporte e até redes sociais já são uma possibilidade real dentro dos tribunais. Mas é essencial lembrar: a inadimplência não significa má-fé. Muitos empresários lutam diariamente para manter seus negócios vivos, mesmo diante de crises e altos custos.
Por isso, mais do que nunca, é fundamental buscar orientação especializada, agir com transparência e negociar antes que a dívida vire um processo judicial. Prevenção e estratégia jurídica continuam sendo os caminhos mais seguros para proteger a empresa e o futuro do empresário.