Luiz Matheus Luiz Matheus Sebba Rousseau

Em recente decisão proferida no processo nº 1000797-85.2025.8.26.0291, a Justiça de São Paulo concedeu tutela de urgência para suspender a exigibilidade de três cédulas de crédito bancário supostamente emitidas sem o consentimento dos autores. A medida visa preservar os direitos das partes enquanto se apura a alegação de fraude na assinatura dos contratos. Por que a […]

A crise financeira tem atingido milhares de empresários no Brasil. Muitas vezes, o atraso nas parcelas não acontece por escolha, mas sim pelas circunstâncias de mercado: queda no faturamento, juros altos, inadimplência de clientes e custos que só aumentam. Ainda assim, a Justiça tem adotado medidas cada vez mais duras para pressionar quem está devendo.

No Brasil, a trajetória de muitos empresários não é interrompida pela falta de empenho ou de conhecimento, mas pelo ambiente hostil em que se veem obrigados a operar. O crédito, que deveria funcionar como combustível para o crescimento, frequentemente se transforma em uma armadilha que sufoca negócios antes mesmo de alcançarem a maturidade. O sistema

Quando uma empresa ou um avalista enfrenta dificuldades para cumprir com obrigações financeiras, é comum surgir a preocupação: será que nunca mais terei crédito? Essa dúvida é legítima, especialmente diante do receio de ter o nome registrado em órgãos oficiais como o Registrato (SCR) do Banco Central. No entanto, é importante esclarecer que a existência

Não Comprometa Seus Bens Mais Valiosos Em um cenário cada vez mais acelerado e exigente, o endividamento tornou-se uma realidade frequente na vida de muitos brasileiros. A facilidade no acesso ao crédito, os parcelamentos atrativos e as emergências inesperadas são fatores que contribuem para o crescimento das dívidas nas famílias. No entanto, quando essas dívidas

A resposta, na grande maioria dos casos, é não. Mesmo quando há necessidade de análise de dados bancários, isso ocorre dentro dos limites da lei, com garantias de sigilo e proteção à privacidade das partes envolvidas. O que é sigilo bancário? O sigilo bancário é uma garantia constitucional que visa proteger as informações financeiras de

Muitos empresários enfrentam um cenário desafiador: dívidas elevadas, ações judiciais e cobranças insistentes. No meio desse turbilhão, uma dúvida frequente surge entre sócios, administradores e terceiros que assinaram contratos como avalistas: “Podem bloquear meus bens pessoais por causa da dívida da empresa?” A resposta é direta: sim, podem. E compreender os fundamentos jurídicos é essencial

Em recente decisão proferida no processo nº 1000797-85.2025.8.26.0291, a Justiça de São Paulo concedeu tutela de urgência para suspender a exigibilidade de três cédulas de crédito bancário supostamente emitidas sem o consentimento dos autores. A medida visa preservar os direitos das partes enquanto se apura a alegação de fraude na assinatura dos contratos. Por que

Assinar um contrato bancário sem a devida atenção pode colocar em risco não só o fluxo financeiro da sua empresa, mas também o seu patrimônio pessoal. Cláusulas abusivas, embora muitas vezes camufladas em termos técnicos, são mais comuns do que se imagina — e podem gerar encargos indevidos, dívidas impagáveis e desequilíbrio contratual. 1. O

O sistema financeiro brasileiro, embora altamente regulado e dotado de notável capacidade técnica e operacional, não está imune à prática de condutas abusivas. Diversos contratos bancários, especialmente aqueles voltados à concessão de crédito, têm sido objeto de questionamento judicial em razão da inserção de cláusulas que desrespeitam os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e