Quando uma empresa enfrenta dificuldades com contratos bancários, é comum que a primeira reação seja afirmar que “os juros estão altos”. Embora isso possa ser verdade, esse argumento, sozinho, normalmente não é suficiente para demonstrar abusividade.
No direito bancário, o ponto central não é apenas o percentual dos juros, mas a forma como eles foram contratados, informados e aplicados ao longo da evolução da dívida. É justamente nesse ponto que a capitalização diária merece atenção.
O que é capitalização diária?
A capitalização ocorre quando os juros são incorporados ao saldo devedor e passam a gerar novos juros. Em outras palavras, trata-se da cobrança de juros sobre juros.
Quando essa capitalização acontece diariamente, a dívida pode crescer de forma muito mais intensa, porque o saldo devedor é atualizado todos os dias com a incidência de encargos financeiros.
O problema não está apenas na existência da capitalização, mas na ausência de informação clara sobre ela.
O contrato informa a taxa diária de juros?
Muitos contratos bancários apresentam a taxa mensal, a taxa anual, o CET, encargos moratórios, índice de correção, tarifas e demais custos da operação. Contudo, nem sempre informam de forma expressa qual é a taxa diária de juros efetivamente aplicada.
Essa omissão é relevante. Se o banco cobra juros capitalizados diariamente, o cliente precisa saber, no momento da contratação, qual taxa diária será aplicada, como ela será calculada e qual será o impacto dessa forma de cobrança na evolução do saldo devedor.
Não basta o contrato mencionar genericamente juros, encargos ou base de cálculo. A informação deve permitir que o empresário compreenda, com clareza, como a dívida irá se comportar ao longo do tempo.
Transparência é requisito essencial
A relação entre banco e cliente exige transparência. Em contratos bancários, especialmente aqueles firmados por empresários, a complexidade técnica costuma ser elevada. Por isso, a instituição financeira deve fornecer informações completas, claras e verificáveis.
Se a capitalização diária está sendo praticada, o banco deve demonstrar:
- Qual foi a taxa diária contratada;
- Onde essa taxa está prevista no contrato;
- Como ela foi aplicada na evolução da dívida;
- Qual foi o impacto financeiro no saldo devedor;
- Se o cliente teve ciência clara dessa forma de cobrança.
A ausência dessas informações pode abrir espaço para questionamento judicial, sobretudo quando a cobrança diária não está devidamente evidenciada no instrumento contratual.
O banco precisa provar o que cobrou
Em contratos bancários, a instituição financeira detém os meios técnicos, os sistemas internos e a memória de cálculo da operação. Por isso, quando há discussão sobre a forma de incidência dos encargos, é essencial exigir que o banco demonstre a composição da dívida.
Não basta alegar que “tudo está previsto no contrato”. O banco deve provar que a taxa aplicada corresponde exatamente ao que foi contratado e que o cliente teve acesso claro às informações necessárias para compreender a cobrança.
A simples existência de cláusulas genéricas não legitima, por si só, uma cobrança complexa e potencialmente onerosa.
Por que isso importa para o empresário?
A capitalização diária pode impactar diretamente o caixa da empresa. Em operações de capital de giro, renegociações, confissões de dívida e cédulas de crédito bancário, pequenas diferenças na forma de cálculo podem gerar grande aumento no saldo devedor.
Muitas vezes, o empresário acredita que está pagando apenas uma dívida difícil, quando, na verdade, pode estar suportando encargos que não foram adequadamente informados ou demonstrados. Por isso, a análise técnica do contrato é indispensável.
Para questionar a capitalização diária, não basta dizer que os juros são altos. É preciso verificar se o contrato informa, de forma clara e expressa, a taxa diária aplicada e se o banco consegue demonstrar como essa taxa impactou a evolução da dívida.
No direito bancário, a transparência não é detalhe. É requisito essencial para a validade da cobrança. Se a dívida cresce diariamente, o empresário tem o direito de saber exatamente qual regra está fazendo essa dívida crescer.