TJGO determina devolução em dobro de valores pagos indevidamente. Em decisão proferida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foi parcialmente provida a apelação cível no processo nº 5191140-14.2024.8.09.0085, reconhecendo a abusividade da cláusula de capitalização diária de juros inserida em contrato bancário celebrado entre um consumidor e o […]
Ao contratar um empréstimo, financiamento ou outro serviço bancário, muitos consumidores são surpreendidos por cobranças que não foram claramente explicadas. Entre as mais comuns está o seguro prestamista, frequentemente embutido nos contratos sem a devida transparência. Essa prática, conhecida como venda casada, pode gerar custos indevidos e comprometer ainda mais a situação financeira do contratante.
Venda casada de seguros: você pode estar pagando por algo que nunca quis contratar Read More »
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás proferiu uma decisão favorável em um processo de execução de título extrajudicial (Processo nº 5836242-65.2023.8.09.0175 ), declarando a nulidade de uma citação realizada por WhatsApp e determinando a liberação de valores bloqueados. A decisão foi assinada pelo juiz responsável, que determinou que a citação por WhatsApp não atendeu aos
Justiça anula citação por WhatsApp e determina liberação de valores bloqueados Read More »
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio da 9ª Câmara Cível, anulou uma sentença que havia julgado improcedentes os embargos à execução opostos por uma empresa contra um banco (Processo nº 5579656-39.2024.8.09.0051). A decisão foi proferida por juiz substituto em segundo grau, que reconheceu a nulidade da sentença por se tratar de decisão citra
Os bancos não lucram apenas com os empréstimos, mas principalmente com os juros e tarifas cobradas ao longo do contrato. Muitas vezes, essas cobranças são apresentadas de forma complicada, dificultando o entendimento do cliente. 1. Juros Que Aumentam Rápido No Brasil, as taxas de juros estão entre as mais altas do mundo. Um pequeno atraso
Entenda como funciona o sistema bancário Read More »
Os empréstimos podem ser ferramentas financeiras vantajosas, oferecendo condições aparentemente controladas. No entanto, para o empresário, é essencial compreender os direitos e os riscos envolvidos para evitar prejuízos decorrentes de cláusulas abusivas e práticas desleais. Entendendo o Empréstimo Esse tipo de operação facilita o acesso ao capital, mas sua simplicidade pode mascarar cláusulas que, a
Direitos do Empresário em Empréstimos: Protegendo seu Patrimônio Read More »
Empresas frequentemente enfrentam litígios bancários decorrentes de cobranças indevidas, execuções excessivas e práticas abusivas por parte das instituições financeiras. Para garantir uma defesa eficaz, é fundamental compreender os mecanismos jurídicos disponíveis e atuar de maneira proativa. Uma estratégia bem estruturada pode ser determinante para a sustentabilidade financeira do negócio. Principais Motivos de Litígios Bancários As
Estratégias para Empresas em Litígios Bancários Read More »
No universo do direito bancário, é comum que credores, principalmente instituições financeiras, busquem formas de garantir o pagamento de suas dívidas. Uma dessas medidas é o arresto cautelar, um instrumento jurídico que pode surpreender empresários e indivíduos ao bloquear seus bens antes mesmo de uma decisão definitiva do processo. Mas você sabia que, com a
Arresto Cautelar: Proteja seus bens de bloqueios indevidos Read More »
A execução bancária é uma realidade enfrentada por muitas empresas que, diante de dificuldades financeiras, acabam se tornando alvo de cobranças agressivas por parte das instituições financeiras. Nesse contexto, a penhora de bens pode comprometer a continuidade das atividades empresariais, tornando essencial o conhecimento sobre formas de proteção patrimonial. Confira o artigo abaixo para entender
Execução Bancária: Como Evitar a Penhora de Bens Essenciais para sua Empresa Read More »
O perigo oculto nos contratos bancários Todo dia, milhares de brasileiros firmam contratos com bancos sem sequer ler as entrelinhas. O resultado? Um verdadeiro pesadelo financeiro, no qual o cliente se vê encurralado por cobranças excessivas, juros abusivos e obrigações injustas. Se você acha que os bancos estão do seu lado, está na hora de
Cláusulas Abusivas em contratos bancários Read More »